Termos e Condições
Utilização do Site
Por favor, leia com atenção!
Os pontos abaixo descritos referem as regras e os termos de utilização do website da Artisans Academy, dando conta das limitações e riscos para o utilizador. Ao aceder e navegar no site, o utilizador aceita de modo tácito estas regras e termos de utilzação. A Global Beauty – Artisans Academy, reserva-se o direito de alterar estes termos sem aviso prévio. Caso não concorde com os termos abaixo disposto, por favor não utilize este site.
1. Conteúdo do site
Por “conteúdo do site” entende-se, toda a informação constante neste site, tal como texto, imagens, design, ilustrações e software. Estes conteúdos são propriedade da Global Beauty e não podem por isso ser copiados, alterados ou distribuídos sem a autorização expressa dos mesmos. A Global Beauty declina qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido das supracitadas ilustrações e fotografias.
2. Ligação para outros sites
A Global Beauty poderá disponibilizar links para outros sites na World Wide Web. Assim, a Global Beauty não tem qualquer tipo de controlo sobre os mesmos, não podendo por isso ser responsabilizada pela sua disponibilidade ou não, nem pelos conteúdos neles contidos.
3. Conteúdo proibido
No site https://artisansacademy.ptdeclinamos e rejeitamos todo o conteúdo:
- Que seja ofensivo para a comunidade ou que promova todo e qualquer tipo de descriminação.
- Que promova informações falsas e/ou atividades ilegais e crimes informáticos.
- Que promova e envolva a transmissão de emails não requeridos.
4. Funcionalidade
A informação e os conteúdos incluídos neste site são indicativos, pelo que requerem sempre confirmação e/ou aconselhamento junto dos profissionais da Global Beauty. Ao utilizar o nosso site, o utilizador concorda que quaisquer danos ou prejuízos daí resultantes, direta ou indiretamente, não são imputáveis à Global Beauty.
5. Contacto
Caso tenha dúvidas ou questões sobre estes termos de utilização não hesite em contactar-nos pelo email geral@globalbeauty.pt
Utilização dos Serviços
1. Aplicabilidade
- Estes Termos e Condições aplicam-se a todas os Cursos e à execução dos mesmos. O desvio destes Termos e Condições será possível unicamente através de autorização prévia por escrito por parte da Global Beauty ou mediante a celebração de um Acordo por escrito entre a Global Beauty e o Cliente.
2. Termos dos Serviços
2.1 A utilização dos serviços da Global Beauty está reservada a clientes autorizados.
2.2 A Global Beauty realizará em todos os momentos todos os esforços para executar de forma otimizada a prestação dos Serviços contratualizados. Contudo, se em qualquer momento a prestação for interrompida, por motivos ou imposições alheias à Global Beauty, tal não concede ao Cliente o direito a um reembolso (parcial) ou a um desconto. De igual modo, esta situação tão-pouco concederá ao Cliente o direito a qualquer compensação e/ou suspensão das suas obrigações de pagamento relativamente à Global Beauty.
2.3 A Global Beauty tem o direito de alterar a quantidade e o conteúdo do seu Serviço, ou partes do mesmo, para melhorar a qualidade do Serviço. Nesta situação, o Cliente não terá qualquer direito a reembolso ou a desconto.
3. Obrigações do Cliente
3.1 O Cliente é responsável pelos dados disponibilizados à Global Beauty. O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço respeitando os limites das disposições do Acordo, estes Termos e Condições e as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
3.2 O Cliente com acesso à área de membros, é responsável pela gestão da Conta de início de sessão. Para clientes que cessem a relação contratual, o acesso à área de membros da Global Beauty deverá ser revogado, especificamente através do cancelamento da Conta de início de sessão.
3.3 O Cliente garante que todas as informações disponibilizadas à Global Beauty são corretas e completas em todos os aspetos.
3.4 O Cliente não está autorizado a alugar, vender, disponibilizar de alguma forma ou comercializar as informações cedidas no decorrer dos cursos da Global Beauty (parcial ou totalmente) a terceiros.
4. Condições de Pagamentos
4.1 Os serviços de formação estão isentos de IVA (n.º 10 do art.º 9º do CIVA).
4.2 O valor da jóia não é reembolsável em caso de desistência. Caso tenha pago alguma parte ou a totalidade do curso, pode ser reembolsado pelo mesmo método de pagamento, se a desistência for feita 20 dias antes do início do curso e for enviado um e-mail com o comprovativo de pagamento em anexo.
4.3 A data do curso poderá ser alterada mediante disponibilidade de vagas na data pretendida. A alteração terá que ser comunicada por e-mail até 15 dias antes do início do curso, Após esse prazo, para se efectuar a alteração, o formando terá que realizar novamente o pagamento da jóia.
4.4 As faturas serão entregues em mãos e/ou por email aos clientes.
4.5 Nos Cursos com duração superior a um mês, as prestações devem ser pagas mensalmente, até ao último dia do respectivo mês e comprovativo enviado por e-mail para geral@globalbeauty.pt
4.6 Nos cursos com duração inferior a um mês o valor total do curso deve ser pago antes da primeira sessão de formação.
4.7 Caso o pagamento não seja efectuado dentro do prazo, o acesso às aulas fica automaticamente bloqueado.
5. Adiamentos, Interrupções e Cancelamento
5.1 Excepcionalmente, a Global Beauty, reserva-se o direito a adiar o início do curso se não tiver o nº de formandos considerados suficientes para o funcionamento da ação. Dever-se-á confirmar o interesse/disponibilidade dos formandos para as novas datas, ficando a decisão de realização ao cargo da Global Beauty.
5.2 Caso ocorram interrupções por motivos imputáveis à Global Beauty, esta garante a reposição de sessão em datas a acordar entre as partes envolvidas.
5.3 Se ocorrer cancelamento do curso de formação por motivos imputáveis à Global Beauty esta compromete-se a devolver o valor do curso aos formandos/empresas.
5.4 A Global Beauty reserva-se no direito de ajustar as taxas e valores dos cursos de acordo com o índice de preços IHPC (Índice Harmonizado de Preços no Consumidor) tal como publicado pelo INE.
5.5 A Global Beauty reserva-se no direito de ajustar as taxas e valores dos cursos de acordo com a estratégia comercial a adoptar anualmente.
6. Prazo de Conclusão dos Cursos
6.1 Os cursos de longa duração
A partir do primeiro dia de formação, o formando tem 12 meses para concluir o seu curso. Se no final dos 12 meses ainda não tiver completado as horas mínimas de formação requeridas pelo programa e/ou o exame final, o formando tem que adquirir mais sessões ou reativar o curso pagando a respetiva coima, para concluir o seu curso no prazo máximo de 4 meses, caso contrário, a inscrição será automaticamente cancelada, 15 dias após a notificação da Global Beauty por email.
6.2 Cursos de curta duração
Os cursos de curta duração têm data de início e fim fixos estipulados e afixados pela Global Beauty, caso os formandos não o terminem dentro dessas datas, por motivos de força maior, deverão solicitar por escrito à Global Beauty a sua inserção noutro grupo de formação que venha a ocorrer, tendo que para isso sujeitar-se às condições estipuladas para Global Beauty.
6.3 Valores a pagar em caso de o formando não concluir a sua formação dentro do prazo corresponde ao cusro que está inscrito, com mais de 90% de aulas feitas para reactivar tem que pagar 149€, até 89% aulas – 249€.
7. Deveres dos formandos
7.1 O cliente obriga-se a frequentar o curso adquirido com interesse, assiduidade e pontualidade e com respeito pelo disposto no Regulamento Interno.
7.2 O cliente obriga-se a:
a) Participar no curso de formação de harmonia com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos;
b) Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido;
c) Tratar com urbanidade a entidade formadora e os seus representantes;
d) Guardar lealdade à entidade formadora, abstendo-se da prática de qualquer acto de onde possa resultar prejuízo ou descrédito para o primeiro outorgante;
e) Zelar pela conservação e boa utilização dos bens e instalações utilizadas pelo primeiro outorgante e entidades associadas ao projecto, para ministrar o curso de formação;
f) Suportar os custos de substituição ou reparação dos equipamentos e materiais que utilizar no curso de formação, sempre que os danos produzidos resultem de comportamento doloso ou gravemente negligente.
8. Utilização dos Dados Pessoais
8.1 A Global Beauty assegura que a utilização dos dados pessoais dos formandos na divulgação e promoção de ações de formação segue o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em vigor desde 25 de Maio de 2018. Para os efeitos é solicitada uma autorização de utilização aquando de inscrição numa ação de formação.